O Senado Federal pode, ainda nesse mês de Junho, votar o Projeto de Lei 21/2004 que dispõe sobre o envio de mensagens eletrônicas comerciais no Brasil. A matéria já se encontra com o relator Eduardo Azeredo (PSDB-MG), muito conhecido pelos internautas devido a suas tentativas de regulamentar o acesso a internet, e conta com o apoio do Governo e da Oposição, o que pode acelerar o processo de votação e dá como certa sua aprovação.

Ninguém pode negar que receber spam (resumindo uma mensagem não solicitada) é tão chato como é corriqueiro. Criamos um e-mail novo e no mesmo dia já estamos recebendo alguma mensagem que não solicitamos, o que demonstra que os spammers estão sempre um passo a frente no que diz respeito a tecnologia para “capturar” nossos e-mails pela rede mundial.

Então vamos nos levantar e bater palmas para essa lei! Será? Muito me espanta que determinadas leis passem desapercebidas pela maioria da mídia tradicional e, consequentemente, pela população que só tem acesso a informação oriunda dessa mídia (em torno de 55% da população nunca utilizou a internet) . Tive acesso ao projeto de lei através do site WNews, e logo no início o texto me preocupou, pois o projeto prevê uma multa de R$50,00 a R$1 mil as pessoas ou empresas que enviarem spam, na tentativa de reduzir essa praga que geralmente infecta os computadores dos mais desavisados com vírus e suas variantes. Alguns questionamentos permanecem após dar uma lida em outras matérias pela Web, primeiro quem vai decidir o que é e o que não é spam, segundo como serão identificados os verdadeiros spammers (visto que são utilizados vários recursos para envio dessas mensagens, como por exemplo as redes zumbis) para que eles paguem a multa, e terceiro e se os spammers estiverem fora do Brasil?

A sociedade, principalmente nós blogueiros, devemos discutir essa proposta de lei, pois ela pode trazer mais obstáculos aos e-mails solicitados dos que aos não-solicitados, explicando melhor, se eu mandar um e-mail para uma pessoa e ela resolver que aquilo é um spam e que não gostaria de receber, ela pode me denunciar e eu terei que pagar uma multa! Sou totalmente contra o Spam e acho que precisamos tomar medidas para que isso diminua (não acredito numa forma de acabar com ele), assim como sou contra leis que são feitas para alterar a rotina de vida das pessoas sem que elas possam opinar a respeito.

Abro aqui um espaço democrático para que possamos debater essa proposta de lei, quem quiser maiores detalhes pode entrar no site do senado, ler a proposta e ainda se cadastrar para receber novidades por e-mail (isso não é um spam, pois você está concordando em receber informações do site do Senado). Vamos nos movimentar, o ano é eleitoral e a maioria dos senadores e parlamentares serão candidatos ou estão envolvidos no processo eleitoral em seus estados.