O Ministério do Planejamento liberou no dia 19 de fevereiro de 2009, um total de 743 vagas para Concursos Públicos nos próximos 6 meses, nos ministérios da Integração Nacional (www.integracao.gov.br) e Justiça (www.mj.gov.br).

As autorizações estão nas Portarias nº 30 e 31, publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira. Os concursos visam à substituição de trabalhadores terceirizados.

• O Ministério da Integração Nacional deverá abrir Concurso para 127 postos de Analista Técnico-Administrativo (Nível Superior) e 166 para Assistente Técnico-Administrativo (Nível Intermediário). Para a efetivar o ingresso de novos servidores deverão ser extintos 342 postos de trabalho terceirizados.
• Já o Ministério da Justiça poderá selecionar pessoal para 300 vagas de Analista Técnico-Administrativo (Nível Superior), 100 vagas para diversas especialidades que exigem formação superior como Administrador, Arquiteto, Economista, Bibliotecário, Engenheiro, Médico, Técnico em Comunicação Social e Bibliotecário, entre outras, e 50 vagas de Nível Intermediário para Agente Administrativo.

Também para a ocupação dos cargos no Ministério da Justiça será exigida como contrapartida a extinção de terceirizados, totalizando o fechamento de 500 postos de trabalho em situação irregular.

A terceirização amparada pela legislação está detalhada no Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997, que permite serviços nas áreas de conservação. Limpeza, Copeiragem, Segurança, Vigilância, Transportes, Recepção, Reprografia, Telecomunicações, Informática, Manutenção de Prédios, Equipamentos e Instalações.

Os concursos para a substituição de terceirizados atendem a compromisso firmado com o Ministério Público do Trabalho, que prevê, em 2009, a substituição de 60% do contingente existente na administração direta estimado em mais de 12 mil funcionários. As substituições tiveram início nos Ministérios da Saúde e do Trabalho e Emprego.

Mais informações através do endereço eletrônico www.planejamento.gov.br.